A PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL APRESENTA Á COMUNIDADE A PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023
Em cumprimento à determinação legal, a Prefeitura conduziu, no dia 27 de outubro, uma audiência pública realizada no formato híbrido, no Salão Nobre do Centro Administrativo, para detalhar pontos do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada até 15 de dezembro.
A estimativa de receita total, corrente e de capital, da Administração Direta e Indireta, é de R$ 3.291.755.221,88, enquanto a da despesa é de R$ 3.699.920.520,82. O resultado financeiro projetado é de R$ 408.165.298,94 negativo.
De acordo com o Secretário de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, as premissas para os valores da receita têm por base indicadores de 31 de agosto passado. Consideram a incerteza quanto à manutenção da retomada econômica pós-pandemia, o cenário político incerto e os conflitos internacionais. Para os indicadores econômicos é levado em conta o Relatório Focus, com projeção do crescimento do PIB em 0,37% e inflação de 5,30% para o próximo ano. Outros pontos são a renúncia como estímulo ao desenvolvimento econômico e os programas de refinanciamento de dívidas.
As despesas projetadas têm como premissas as informações das secretarias. As pastas da Educação e Saúde seguirão com recursos próximos aos atuais. Outros pontos estimados são o incremento das despesas com pessoal em 6,70%, como reposição inflacionária de 2022, e crescimento vegetativo de 2%; a inclusão de contrapartida pecuniária para estudos técnicos e modelagem de parcerias público-privadas; o aporte de recursos para a realização da Festa das Colheitas; os precatórios judiciais, o investimento em modernização da máquina pública; e a manutenção e ampliação dos serviços municipais, como zeladoria e manutenção viária.
Em busca do equilíbrio financeiro, serão adotadas medidas como utilização de superavit financeiro de exercícios anteriores, redução de despesas com foco na manutenção de investimentos em projetos estruturantes, ações e investimentos para incremento das receitas próprias e busca de novas fontes de financiamento e ou parcerias. Se aprovada a Reforma da Previdência, a expectativa é de reduzir em cerca de R$ 100 milhões o valor a ser destinado à suplementação do passivo atuarial.
– Não há possibilidade de aumento de impostos. Vamos, sim, por meio da Receita Municipal, qualificar ainda mais a cobrança com investimentos em pessoas e tecnologias – Afirmou Santa Catharina.
A Vice-prefeita Paula Ioris assinalou que, desde o início do mandato, a gestão trabalha em medidas de modernização da máquina pública de forma a elevar a receita e melhorar a aplicação dos recursos, como investimentos em softwares, redução dos prazos para liberação de licenças, digitalização, desburocratização e uso de mecanismos para qualificar os processos, algo já comum no setor privado, mas ausente no Município.
– São medidas que deveriam ter sido adotadas há muito mais tempo – Afirmou.
O prefeito Adiló Didomenico recordou que, quando assumiu a condição de candidato, sabia das dificuldades que encontraria caso eleito. Mas admitiu que o cenário foi agravado em razão da pandemia e redução de alíquotas do ICMS sem a devida compensação aos municípios.
– Perdemos R$ 20 milhões, neste ano, de retorno do imposto. Para 2023, esta perda será mantida. Adicionam-se mais R$ 20 milhões pela menor participação de Caxias do Sul na repartição dos valores pelo Estado em função do crescimento econômico da cidade abaixo da média, reflexo ainda da pandemia já que temos forte dependência da indústria, que ainda não se recuperou plenamente. – Acrescentou o secretário de Gestão e Finanças.
O prefeito ainda citou o aumento de valores destinados à assistência social de forma a atender à crescente demanda de pessoas em situação de vulnerabilidade. Comentou a saída de empresas da cidade nos últimos anos, que influenciou na queda de receita, mas também a ação do Município de reduzir a alíquota de 4% para 2% da atividade de informática e congêneres, que já repercute positivamente nos cofres públicos.
O presidente da União de Associações de Bairros, Valdir Walter, defendeu ações mais enérgicas para cobrar obras dos governos federal e estadual. Citou obras nas rodovias e nas escolas do Estado.
– Reconhecemos os esforços do Município em melhorar o atendimento aos bairros. – Afirmou.
A vice-presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços, Idalice Manchine, elogiou a coragem do governo em não esconder a realidade.
– Ao mostrar as dificuldades de forma transparente e as medidas que está adotando, a gestão incentiva o engajamento da comunidade na busca de soluções. – Enfatizou.
O prefeito informou na audiência que tem agenda no dia 3 de novembro para tratar com o governador de questões relacionadas aos acessos ao Aeroporto de Vila Oliva e escolas.
Presencialmente, a audiência ainda foi acompanhada pela secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; secretários da Receita, Roneide Dornelles; do Meio Ambiente, João Osório Martins; e do Trânsito, Alfonso Hillinbring Júnior; o procurador-geral Adriano Tacca; diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Gilberto Meletti; e Driele de Lima, representando a Câmara dos Dirigentes Lojistas. Servidores concursados das pastas da Receita e Gestão e Finanças também participaram.
A reunião também pôde ser acompanhada pelo Canal do Youtube da Prefeitura de Caxias do Sul
