ACORDO NO CASO MAGNABOSCO ABRE CAMINHO PARA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DE CAXIAS DO SUL
E É SÓ NOTÍCIA BOA!
A Prefeitura de Caxias do Sul avançou nas tratativas do longo litígio conhecido como “Caso Magnabosco”, com a apresentação de uma proposta de acordo ao fundo credor estrangeiro, negociando a dívida original de mais de R$ 1,1 bilhão por um valor mais compatível com a realidade financeira do município. Na manhã de 11 de julho, o procurador-geral do Município, Adriano Tacca, revelou que os credores avaliaram e agora analisam a proposta de R$ 395,8 milhões, a serem pagos em 11 anos, com parcelas mensais estimadas em torno de R$ 3,4 milhões.
O acordo prevê indenização de R$ 2,9 milhões por mês, além de R$ 449 mil mensais para honorários advocatícios, totalizando os R$ 3,4 milhões. Em paralelo, o Superior Tribunal de Justiça (STF) concedeu, em maio, liminar que suspende temporariamente o pagamento de um precatório de aproximadamente R$ 600 milhões, em favor da atual proposta negociada, com base no argumento de risco à saúde financeira do município.
A história do caso começou em 1966, quando a família Magnabosco doou à Prefeitura um terreno de cerca de 57 mil m² para construção do campus da UCS. A área acabou não sendo utilizada, foi ocupada e deu origem ao bairro Primeiro de Maio. Após décadas de disputa judicial, as indenizações ultrapassam R$ 1,1 bilhão, incluindo honorários.
Agora, a proposta do Executivo será encaminhada à Câmara de Vereadores para a aprovação de lei municipal, etapa necessária para viabilizar o pagamento escalonado. Também será necessário obter a homologação final pelo STF, além de ajustes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além do impacto financeiro, o caso mobiliza a comunidade do bairro Primeiro de Maio, cujo presidente, Nauro Brasil, criticou a morosidade do processo e ressaltou que a ausência de resolução já prejudica a infraestrutura e limita avanços sociais na região.
O procurador-geral Adriano Tacca indicou que o "Caso Magnabosco é prioridade" da administração atual, com o compromisso de que as parcelas sejam compatíveis com o orçamento sem comprometer os serviços públicos essenciais. Se aprovado o acordo, Caxias do Sul poderá avançar na estabilização das contas municipais, encerrando um litígio que já se arrasta por quase seis décadas.
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