AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PPP DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – IMPLANTAÇÃO EM RODOVIAS QUE PASSAM POR CAXIAS DO SUL

A parceria público-privada (PPP) da iluminação pública foi assunto de uma audiência pública no dia 04 de outubro, das 14h às 17h, no auditório da prefeitura de Caxias do Sul. O encontro serviu para esclarecer as dúvidas da população, bem como, coletar opiniões e sugestões da comunidade. Trechos de rodovias que passam por Caxias do Sul e atualmente estão às escuras vão receber luminárias dentro da PPP. Esse foi um dos pontos do projeto esclarecidos na ocasião.

Cerca de metade das duas horas da audiência foi utilizada para apresentar detalhes do projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores no fim de setembro. Além de pontos já divulgados, como prazo contratual de 24 anos e investimento total de R$ 124 milhões, foram apresentadas as projeções de economia de recursos e benefícios secundários do sistema. No primeiro ano de contrato, por exemplo, o superávit da taxa de iluminação pública é estimado em R$ 3,4 milhões, valor que pode chegar a R$ 10,3 milhões no último ano de contrato devido à melhoria da eficiência do sistema.

Já a telegestão, ou seja, o controle remoto de parte das luminárias, permitirá rapidez nos reparos e a implantação de tecnologias como wi-fi, câmeras de monitoramento, antenas e sensores, dispositivos que conversam com o conceito de smart cities (cidades inteligentes). — São itens que não serão exigidos, mas estão pré-aprovados no contrato — disse o Secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Maurício Batista.

Com relação às rodovias, houve questionamentos a respeito da BR-116 em trechos de pista simples e do viaduto torto, pontos atualmente sem iluminação. Conforme Batista, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) já foram consultados para que as rodovias sejam previstas na parceria.

As contribuições da consulta pública serão analisadas e o projeto encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A expectativa é lançar o edital em janeiro, com o leilão ocorrendo em fevereiro ou março na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo.

A estimativa é que a empresa parceira investirá R$ 60 milhões na implantação das 50 mil lâmpadas LED, em um prazo de até 15 meses, a partir da assinatura do contrato. Essa parceria deve durar, como dito anteriormente, 24 anos, com investimentos totais de R$ 123,8 milhões em instalações, reposições de lâmpadas e outras demandas que, pelo contrato, serão atendidas pela concessionária. A iluminação de monumentos, praças, parques, escolas, postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs) e espaços usados pela comunidade estão incluídos no pacote. O contrato prevê também que, 100 metros antes de equipamentos públicos, como UPAs, UBSs e escolas, é necessária uma iluminação melhor do que em outras vias.

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