CÂMARA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO COM FOCO NA LEI DAS ÁGUAS
A Câmara de Planejamento Territorial do Mobicaxias, realizou sua primeira reunião na noite desta terça-feira (15), no Auditório Florence – Bloco M, com foco na lei das águas e a construção de uma nova legislação municipal voltada à gestão das águas e estudos da lei de parcelamento do solo urbano e rural conforme planejamento das reuniões anteriores da câmara a estratégia é preparar as legislações correlatas para darem suporte as futuras propostas de alteração do Plano Diretor Municipal.
O encontro contou com a presença de representantes de diversas entidades, academias e do poder público, entre eles o presidente da MobiCaxias, Rodrigo Postiglione, o diretor-executivo Rogério Rodrigues, João Uez da Samae, Janaina Ribeiro, Adir Rech, Valdemor Trentin, Paulo Fontana, Luiza Grazziotin e Sandro Bossardi.
Logo na abertura, Postiglione destacou a relevância do envolvimento da sociedade civil organizada no processo de planejamento urbano e ambiental. Ele enfatizou que a escuta ativa e o diálogo entre diferentes visões são essenciais para o êxito do Projeto Caxias 2040.
Um dos principais temas debatidos foi a atualização da chamada “Lei das Águas” — a Lei Complementar 246/2005. João Uez apresentou a superintendente de Recursos Hídricos do município, Janaina Ribeiro, e frisou que Caxias precisa “virar a chave” para alavancar o crescimento com responsabilidade ambiental. Valdemor Trentin sugeriu que a nova legislação priorize o impacto ambiental das atividades econômicas, em vez de considerar apenas o porte das empresas, uma proposta bem recebida pelos demais participantes.
Adir Rech, por sua vez, fez uma breve explanação sobre as legislações municipais atuais e as necessidades de revisão futuras, pois ele defendeu uma diferenciação clara entre as regras para áreas urbanas e rurais, além da necessidade de considerar a infraestrutura de saneamento básico e critérios técnicos baseados em dados e funções ecológicas.
Foi acordada a realização de uma reunião de nivelamento técnico no dia 19 de maio, às 18h45, (local a confirmar), com a participação de entidades representativas como CONSEPLAN, UAB, OAB, SIMPLÁS, SINDUSCON, CIC, CREA e CAU. A apresentação sobre os fundamentos da atual legislação será conduzida por Adir Rech, João Uez, Janaina e Henrique da SAMAE.
Os encaminhamentos definidos preveem um período para envio de propostas entre os dias 20 de maio e 10 de junho; realização de audiências públicas em agosto; e envio da proposta consolidada à Câmara até outubro de 2025, a fim de evitar sobreposição com o calendário eleitoral de 2026. Um grupo técnico com membros da MobiCaxias, SAMAE, CONSEPLAN e demais entidades ficará responsável por compilar e sistematizar as contribuições recebidas.
Ao final da reunião, João Uez reforçou que o novo marco legal precisa refletir a escuta da comunidade e estar tecnicamente embasado. Valdemor Trentin complementou destacando que a união entre as instituições é fundamental para legitimar o processo e garantir sua efetividade.
O encontro foi encerrado às 19h20 com agradecimentos aos participantes e o compromisso de manter o espírito colaborativo nas próximas etapas do projeto.
Saiba Mais:
Ata da Reunião
