ESTADOS DO SUL E SUDESTE FIRMAM PACTO REGIONAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA E ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO
Nossa Mobilização Regional foi representada no encontro do maior consórcio do país, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), encerrado no último sábado (2), em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.
Criação do Marco Legal do Transporte é discutido no GT de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano, nossos voluntários foram convidados para participar também do Grupo de Trabalho Ferrovias.
Com o tema Dialogar para desenvolver, o 10º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) iniciou na sexta-feira (1º/3) o seu segundo dia de programação, marcado pelas reuniões dos Grupos Técnicos (GTs), que têm como objetivo discutir temas de relevância para os estados-membros nas mais diversas áreas.
O GT de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano foi coordenado pelos titulares das secretarias de Logística e Transportes (Selt), Juvir Costella, e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Rafael Mallmann.
O secretário Juvir Costella destacou a importância da gestão de ativos rodoviários para o Rio Grande do Sul e apresentou para integrantes dos governos dos demais Estados que integram o Cosud o levantamento feito pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), em 2022, que apontou que o RS tem R$ 21 bilhões em ativos rodoviários.
Como a questão ambiental e climática é um dos focos desta edição do Cosud, Costella mostrou, ainda, alguns números que ilustram a magnitude dos eventos climáticos que assolaram o RS em 2023. No ano passado, por conta das chuvas e ciclones, 80 pessoas morreram e o Estado teve mais de R$ 200 milhões de prejuízos somente com a queda de pontes e os bloqueios de estradas.
“Eventos como o Cosud são importantes para que a gente entenda de que forma vamos avançar, para não passarmos por isso novamente e para que não percamos mais vidas para chuvas ou ciclones”, destacou Costella.
Mallmann lembrou dos eventos climáticos que atingiram a região do Vale do Taquari no mês de setembro de 2023, classificados como desastre de nível três, que exigiram do governo do Estado ações emergenciais para mitigar os danos humanos e ambientais causados à região.
De acordo com o mapeamento georreferenciado realizado pela Sedur, com apoio de universidades parceiras, foram vistoriadas 9.599 residências no Vale do Taquari, dando origem a um diagnóstico preciso sobre os danos ambientais e materiais causados naquela área, exigindo, a longo prazo, a elaboração de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), intervenções que utilizam a natureza e as funções naturais de ecossistemas saudáveis para eventos mais urgentes.
“A experiência que tivemos após o ciclone que atingiu o Vale do Taquari exigiu de nós uma postura ainda mais ativa na busca de soluções de longo prazo, levando em consideração projetos urbanos sustentáveis a partir de SbN. As nossas equipes têm trabalhado juntamente com as gestões municipais com o objetivo de traçar estratégias rumo à implementação de um projeto de cidades resilientes, bem como mitigar problemas relacionados à drenagem e ilhas de calor na área urbana de municípios do Rio Grande do Sul, como jardins de chuva, biovaletas, jardins filtrantes, vagas verdes, calçamento permeável, escadaria verde e reservatório de detenção e arborização urbana”, detalhou Mallmann.
Ele ainda explicou que o intuito do marco legal do transporte é formar uma rede única, organizada com linhas e rotas, que possam ter diferentes funções e modos de deslocamento, com uma melhor qualidade de vida para as pessoas.
“A proposta trata da diversificação de modelos de contratação de serviços de transporte público coletivo, de instrumentos de financiamento ao setor e de subsídios ao funcionamento desse tipo de serviço. Outro ponto de destaque é a preocupação com a integração dos modais, que devem ser acessíveis física e economicamente, além da adoção de padrões de qualidade para a prestação dos serviços”, detalhou o titular da Sedur.
Participaram das discussões o secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Anderson Oliveira; o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, Pedro Souza; o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, de Santa Catarina, Robison Coelho; e o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro de Oliveira.
Compromissos estratégicos definidos no GT
Transporte Público
- Articular soluções discutidas no Cosud junto ao governo Federal visando à aprovação do marco legal;
- Estruturar formalmente o GT, após aprovação do regimento interno do Cosud;
- Propor a temática de como será abordado os temas de infraestrutura e transportes no contexto da transição energética.
Desenvolvimento urbano
- Instituir rede de cooperação entre as secretarias dos estados-membros do Cosud, resultando em um banco de dados comum de projetos e soluções para prevenção e mitigação das mudanças climáticas;
- Criar um Caderno Técnico de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), que será resultado de investimento e pesquisa em inovação tecno-construtiva, buscando as soluções em drenagem urbana e conforto térmico;
Gestão de ativos rodoviários
- Estabelecer junto ao Cosud parâmetros e diretrizes comuns aos Estados para fins de contratação à luz da Lei 14.133, com alinhamento e interlocução entre o Executivo e as casas legislativas;
- Mapear riscos hidrológicos e geotécnicos para enfrentamento dos eventos climáticos no âmbito das rodovias estaduais;
- Estabelecer meios de financiamento para projetos de integração rodoviária entre os Estados membros do Cosud;
Energia
- Criar Grupo de Trabalho sobre Energia no âmbito do Cosud;
- Fomentar a produção e a cadeia produtiva de biogás, biometano, hidrogênio de baixo carbono e o aumentar a oferta de gás natural nas regiões Sul e Sudeste;
- Promover ações em prol do desenvolvimento e da segurança, da produção e do fornecimento de energia elétrica.
Enfrentamento de problemas climáticos a partir da proposta de cidades resilientes foi um dos temas discutidos no encontro
Em um esforço conjunto para fortalecer a segurança pública e combater o crime organizado, os estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil assinaram um Pacto Regional durante a décima reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O evento, realizado em Porto Alegre, também marcou a formalização do estatuto do consórcio e a emissão da Carta de Porto Alegre, que detalha os compromissos e as próximas ações dos estados envolvidos.
O Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado articula estratégias de inteligência, propostas de alterações legislativas e ações integradas das forças de segurança dos sete estados participantes. Esta iniciativa visa não apenas fortalecer as instituições de segurança pública, mas também promover a coordenação eficaz entre elas para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado.
A Carta de Porto Alegre, por sua vez, apresenta os compromissos assumidos pelos estados em busca do desenvolvimento social e econômico da região. Além disso, delineia as próximas etapas e ações a serem implementadas para alcançar os objetivos estabelecidos, reforçando a cooperação e a integração entre os governos estaduais.
O estatuto do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, por sua vez, formaliza as bases institucionais do grupo, estabelecendo as diretrizes para a cooperação entre os estados em diversas áreas, além de fortalecer os laços de parceria e colaboração entre eles.
Esses documentos representam um marco importante na busca por soluções conjuntas para os desafios em comum enfrentados pelos estados do Sul e do Sudeste, demonstrando o compromisso das autoridades regionais em trabalhar de forma unida e coordenada para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
A assinatura do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado e a formalização dos demais documentos durante a décima reunião do Cosud reafirmam o compromisso dos estados das regiões Sul e Sudeste em enfrentar os desafios comuns de forma colaborativa e estratégica, buscando sempre o benefício coletivo e o fortalecimento institucional.
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