GRUPO DE TRABALHO POR CAXIAS ESCLARECE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, QUE AJUDA PROJETOS SOCIAIS SEM CUSTO PARA O CONTRIBUINTE
Com o início do período para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 nesta sexta-feira, dia 15 de março, o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) intensifica seus esforços para esclarecer uma importante oportunidade que muitos contribuintes desconhecem: a possibilidade de destinar parte do imposto devido para projetos sociais do município, sem nenhum custo adicional.
Segundo informações do GTC, todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% do imposto devido para auxiliar projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos de Caxias do Sul. Esse valor é repassado para os fundos municipais, sendo 3% destinados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso.
O diferencial desse processo é que a destinação independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir. O cálculo é feito sobre o imposto devido, e a destinação é realizada através do pagamento de DARF. Se o contribuinte tiver imposto de renda a pagar, esse valor será deduzido; caso tenha a restituir, a destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa SELIC.
No entanto, apesar da relevância dessa oportunidade, dados apurados pelo GTC revelam que apenas uma pequena parcela do potencial de destinação é efetivamente aproveitada pelos contribuintes. No ano de 2023, por exemplo, dos mais de 536 milhões de reais de imposto devido em Caxias do Sul, apenas cerca de 32 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente foram destinados apenas 8,6% desse montante, totalizando 2,7 milhões de reais.
O Grupo de Trabalho por Caxias, composto por 30 entidades representativas da cidade, tem se mobilizado desde 2017 para aumentar a conscientização sobre essa possibilidade. Através de ações de divulgação em diversos pontos da cidade, como relógios digitais, transporte coletivo urbano, cursos, palestras e eventos, o GTC busca alcançar um maior número de contribuintes e incentivar a destinação para projetos sociais locais.
Além disso, a Receita Federal também incentiva o projeto, destacando que Pessoas Jurídicas podem destinar até 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real.
Para orientar os interessados, o site da Receita Federal disponibiliza informações sobre a destinação de parte do imposto devido durante a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. As pessoas físicas ou jurídicas que desejam saber mais sobre como realizar essa destinação podem consultar o site da Campanha Destinação ou seguir o Instagram @gtccaxias.
O GTC reitera a importância dessa iniciativa, destacando que a destinação do imposto devido representa uma maneira simples e eficaz de contribuir para o desenvolvimento social de Caxias do Sul, sem nenhum custo adicional para o contribuinte.
Entidades que compõem o GTC: AANERGS, ADCE, AMANOR, ARH Serrana, Câmara Municipal de Vereadores, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, Lar São Francisco de Assis, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio Mais Nova, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindilojas, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco, Universidade de Caxias do Sul e MobiCaxias.
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