PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

A Prefeitura de Caxias do Sul abriu nesta semana uma consulta pública para tratar da concessão dos serviços funerários no município. O processo estará disponível por 30 dias — de 3 de junho a 3 de julho de 2025 — e tem como objetivo garantir transparência e participação social na elaboração dos documentos que nortearão a concessão.

A consulta, promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, busca receber sugestões e contribuições da sociedade para o aprimoramento dos estudos técnicos, minuta de edital, minuta de contrato e seus anexos. Todo o material está acessível por meio do site oficial da Prefeitura:
📎 https://caxias.rs.gov.br/servicos/parcerias-estrategicas/carteira-de-projetos/servicos-funerarios/consulta-publica

Além disso, a documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que terá até 90 dias para emitir parecer técnico sobre a proposta apresentada.

Segundo o secretário Marcus Vinícius Caberlon, o novo modelo prevê concessão com prazo máximo de 10 anos, renovável anualmente. Até quatro empresas poderão ser credenciadas para atuar simultaneamente em Caxias do Sul, desde que atendam aos critérios estabelecidos no termo de referência.

Para assinatura do contrato, será exigido o pagamento anual de uma outorga fixa no valor de R$ 57.718,45. A renovação dependerá do desempenho e do interesse da empresa concessionária.

Como contrapartida social, as empresas vencedoras deverão prestar gratuitamente serviços funerários de padrão básico (Padrão 1) a pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua ou encaminhadas por autoridades administrativas ou policiais. A prestação gratuita deverá representar 12% do total de serviços funerários realizados mensalmente, conforme definido por lei.

Caberlon também enfatizou que a proposta prevê limitação nos valores cobrados dos usuários, conforme os padrões dos serviços descritos no termo de referência.

Essa nova etapa se dá após a Prefeitura revogar, em outubro de 2024, o edital anterior de credenciamento, que havia sido judicializado.

Saiba Mais

Documentos expostos em Consulta Pública: https://drive.google.com/drive/folders/1fnwRuO6l2VMhKtNr9-GtsGBpcYV6ZK3Q

Formulário Consulta Pública Concessão dos Serviços Funerários: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenO_HA4ilDEY4GXcNTIQ50MXWHrNS4N_M6HMmjfElQ_W0Ctw/viewform