PRESIDENTE ESTADUAL DA OAB CRITICA ATIVISMO JUDICIAL DO STF E O IMPACTO NA DEMOCRACIA
A reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e serviços de Caxias do Sul (CIC), desta segunda-feira (23) teve como tema a "Reforma Tributaria e Ativismo Judicial", em alusão ao Fórum da Liberdade.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional RS, Leonardo Lamachia foi o responsável pelo discurso em que destacou a importância do respeito ao processo legal e ao equilíbrio entre os poderes do Estado. Citando Rui Barbosa, ele ressaltou a necessidade de evitar o ativismo judicial e manter a integridade do sistema legal. Leonardo defendeu o papel vital do STF em uma democracia, salientando que não se trata de uma crítica à instituição, mas sim, que as decisões dos ministros estejam dentro dos limites constitucionais.
Segundo o presidente da OAB gaúcha, a Constituição de 88 foi um marco para atuações ativistas, causando disfunções em que o Executivo legisla, por meio de Medida Provisória, o Legislativo executa, por meio de Emenda Parlamentar, e o Judiciário legisla e executa. Para Leonardo Lamachia, a maturidade de uma democracia se explica pelo respeito das autoridades às normas constitucionais. “A sociedade brasileira precisa agir em relação a iniciativas de puro ativismo, que interferem em decisões de outros Poderes e que criam disfunções no sistema tão bem desenhado por Montesquieu. Não podemos permitir que em nome da justiça se estabeleça o arrivismo judicial”, sustentou.
O presidente da OAB RS assinalou que a separação dos Poderes é parte fundamental para uma Constituição democrática, e que a flexibilização excessiva que tende a concentrar o poder apenas nas mãos de um só órgão ou de uma só pessoa não pode ser aceita pela sociedade.
Na opinião de Lamachia, como o STF vem atuando gera uma falta de segurança jurídica. Este fato dificulta a possibilidade de transformar o Brasil em uma nação próspera e desenvolvida. Além disso, que a atuação da suprema corte representa uma disfunção na teoria criada no modelo por Montesquieu.
O presidente da OAB ainda destacou a interferência dessas decisões na segurança jurídica, considerada crucial para o desenvolvimento do país. Ele ressaltou a necessidade de um debate amplo e aprofundado sobre a reforma tributária, particularmente. A versão apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que aumenta tributos para determinados setores, incluindo os profissionais liberais, como a advocacia.
Lamachia alertou que, sem segurança jurídica, há o risco de decisões que excedam os limites do Poder Judiciário e questionem a reforma tributária, enfatizando a importância de uma discussão aberta na sociedade sobre violações ao devido processo legal e o ativismo judicial que interfere na competência de outros poderes.
Leonardo Lamachia também destacou a importância da divisão dos poderes, como um elemento essencial de uma Constituição democrática. De forma enfática, acusou o STF de utilizar a Carta Magna de forma distorcida e de "mudar a regra do jogo", de acordo com seus interesses. Além disso, cobrou maior atuação dos parlamentares para a criação de emendas constitucionais que aperfeiçoem o modelo atual de justiça.
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