ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA LDO 2027 COM PREVISÃO DE DÉFICIT DE R$ 4,8 BILHÕES NO RS
A Assembleia Legislativa aprovou a LDO 2027 do Rio Grande do Sul, que projeta déficit primário de R$ 4,8 bilhões e define as prioridades para o orçamento estadual. O texto segue para sanção do governador Eduardo Leite....
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. A proposta recebeu 39 votos favoráveis e 13 contrários e segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas, prioridades e regras que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento responsável por definir a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.
O texto aprovado projeta um déficit primário de R$ 4,8 bilhões e um déficit orçamentário de R$ 4 bilhões para 2027. Entre os principais fatores considerados nas projeções fiscais estão a retomada do pagamento da dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), os impactos iniciais da Reforma Tributária, os investimentos financiados pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), além dos compromissos relacionados aos investimentos mínimos em saúde, educação e às ações de reconstrução após os eventos climáticos extremos.
Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, foram aprovadas nove emendas ao projeto, contemplando iniciativas voltadas à infraestrutura viária, ampliação da educação em tempo integral, fortalecimento de políticas de proteção social e ajustes nas metas e prioridades para o próximo exercício. Entre as alterações aprovadas, destacam-se a previsão de recursos para a duplicação da RS-118 e a preferência na destinação de recursos do Funrigs para obras em rodovias estaduais contempladas pelo programa de concessões.
Com a aprovação da LDO, o Governo do Estado inicia agora a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas, despesas e investimentos previstos para 2027.
O MobiCaxias acompanhará a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a definição das prioridades de investimentos para 2027, monitorando especialmente os recursos destinados à infraestrutura, logística, mobilidade e desenvolvimento regional. A entidade reforça a importância de que o planejamento orçamentário do Estado contemple projetos estruturantes capazes de ampliar a competitividade da Serra Gaúcha e impulsionar o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul.
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