Constituição e Legislação Federal

• 01. CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • 01.1 Constituição Federal vigente

    • Constituição Federal de 1988

  • 01.2 Acervo Histórico Constitucional

    • Constituição de 1824

    • Constituição de 1891

    • Constituição de 1934

    • Constituição de 1937

    • Constituição de 1946

    • Constituição de 1967

  • 01.3 Códigos e Consolidações Federais

    • Código Civil — Lei nº 10.406/2002

    • Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015

    • Código Penal — Decreto-Lei nº 2.848/1940

    • Código de Processo Penal — Decreto-Lei nº 3.689/1941

    • Código Tributário Nacional — Lei nº 5.172/1966

    • Consolidação das Leis do Trabalho — Decreto-Lei nº 5.452/1943

    • Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990

    • Código de Trânsito Brasileiro — Lei nº 9.503/1997

    • Código Eleitoral — Lei nº 4.737/1965

    • Código Florestal — Lei nº 12.651/2012

    • Código de Águas — Decreto nº 24.643/1934

    • Código de Minas — Decreto-Lei nº 227/1967

    • Código Penal Militar — Decreto-Lei nº 1.001/1969

    • Código de Processo Penal Militar — Decreto-Lei nº 1.002/1969

    • Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei nº 7.565/1986

    • Código Brasileiro de Telecomunicações — Lei nº 4.117/1962

    • Código Comercial — Lei nº 556/1850

 

Esses códigos constam no acervo oficial da legislação federal do Planalto.