ATUALIZAÇÃO DA LEI DAS ÁGUAS E EQUILÍBRIO ENTRE PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SÃO DESTAQUES NA RA DA CIC CAXIAS
O MobiCaxias esteve presente na reunião-almoço promovida pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul nesta segunda-feira (9), que debateu a recente atualização da Lei das Águas do município, sancionada após cerca de duas décadas se
E É SÓ NOTÍCIA BOA!
O MobiCaxias esteve presente na reunião-almoço promovida pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul nesta segunda-feira (9), que debateu a recente atualização da Lei das Águas do município, sancionada após cerca de duas décadas sem revisão. O encontro contou com palestras do diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), João Uez, e do secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ronaldo Boniatti, que detalharam os fundamentos da nova legislação e seus impactos para o planejamento urbano e ambiental da cidade.
A atualização da lei estabelece novas regras para o uso e ocupação do solo nas áreas de mananciais responsáveis pelo abastecimento de Caxias do Sul, conhecidas como Zona das Águas. A proposta busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, adequando a legislação às transformações urbanas ocorridas nas últimas duas décadas e estabelecendo critérios mais claros para atividades já consolidadas nessas regiões.
Durante a apresentação, João Uez destacou que o principal desafio da nova legislação é proteger os recursos hídricos sem limitar o crescimento do município. Segundo ele, a revisão da lei cria condições para que empreendedores possam ampliar seus negócios e investir nessas áreas de forma organizada e com parâmetros ambientais definidos.
O diretor-presidente do Samae ressaltou ainda que o processo de construção da nova lei envolveu diálogo com diferentes setores da sociedade e buscou superar restrições consideradas excessivas na legislação anterior, que dificultavam a instalação de atividades básicas em bairros já consolidados, além de limitar práticas esportivas nas represas. A nova norma estabelece parâmetros mais claros para o uso do solo, permitindo que atividades econômicas ocorram com planejamento e responsabilidade ambiental.
Entre os objetivos da atualização também estão a ampliação de oportunidades de desenvolvimento econômico, com a possibilidade de criação de novos distritos industriais e áreas de uso misto, além de iniciativas voltadas à regularização fundiária e à adequação de atividades já existentes.
Na sequência, Ronaldo Boniatti destacou avanços recentes na gestão ambiental do município e no processo de encaminhamento da Lei das APPs Urbanas (Áreas de Preservação Permanentes Urbanas). Ele explicou que a atualização da legislação municipal dialoga com a Lei Federal nº 14.285 de 2021, que permite aos municípios regulamentar critérios para ocupação de áreas urbanas consolidadas.
O secretário também ressaltou que a nova legislação faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas à organização territorial e à gestão ambiental de Caxias do Sul. Entre as iniciativas mencionadas estão programas como os Ecopontos e o Programa Caxias Mais Limpa, além de parcerias com universidades e instituições para aprimorar processos técnicos e políticas ambientais. Boniatti destacou ainda o trabalho conjunto entre diferentes secretarias municipais, o Ministério Público e entidades da sociedade na construção de leis e regulamentações relacionadas às atividades urbanas e ao licenciamento ambiental.
O painel de perguntas aos palestrantes foi conduzido pelo vice-presidente de Indústria da CIC Caxias, Oliver Chies Viezzer.
Na abertura da reunião, o presidente da CIC Caxias, Ubiratã Rezler, destacou que o debate sobre a legislação das águas e das áreas de preservação urbana envolve decisões estratégicas para o futuro da cidade, especialmente no equilíbrio entre desenvolvimento econômico, segurança ambiental e qualidade de vida.
Rezler também registrou o encerramento da Festa Nacional da Uva, ressaltando que o evento reuniu milhares de visitantes e projetou Caxias do Sul no cenário turístico nacional e internacional, reforçando a capacidade de organização e a força econômica e cultural do município.
Saiba mais:
MobiCaxias - MOBICAXIAS CONTRIBUI PARA REVISÃO DA LEI DAS ÁGUAS E PLANEJAMENTO DO FUTURO DE CAXIAS
MobiCaxias - CAXIAS DISCUTE NOVA LEI DAS ÁGUAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
MobiCaxias - LEI DAS ÁGUAS DE CAXIAS DO SUL PASSA POR ATUALIZAÇÃO E AMPLIA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Galeria de Fotos
