As Contas Econômicas Ambientais (CEA) representam um passo fundamental para integrar economia e meio ambiente no Brasil, permitindo a valorização e a gestão sustentável dos recursos naturais. Desde 2017, o país avançou na construção de um arcabouço que une essas dimensões, fornecendo dados essenciais sobre a extração e o uso de recursos. No entanto, uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, apesar do reconhecimento internacional pela ONU como uma das nações mais avançadas na implementação do Sistema de Contas Econômicas Ambientais (SCEA), o Brasil ainda enfrenta desafios relevantes.

O principal entrave está na ausência de regulamentação da Lei 13.493/2017, conhecida como Lei do Produto Interno Verde, que deveria servir como base legal e estrutural do processo. Essa lacuna compromete a coordenação entre instituições e dificulta a criação de um arranjo institucional sólido, com diretrizes claras e mecanismos de cooperação.

A auditoria destacou também a necessidade de padronização e integração das bases de dados estatísticos e geocientíficos, fundamentais para a formulação de políticas públicas eficazes. Sem informações confiáveis, a elaboração das contas torna-se limitada e o Brasil perde a oportunidade de avançar de forma consistente em sustentabilidade e gestão ambiental.

O TCU determinou que os órgãos envolvidos – Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – apresentem em até 90 dias um plano de ação, com cronograma e definição de responsabilidades para enfrentar essas fragilidades.

A integração entre economia e meio ambiente é urgente e indispensável. O Brasil não pode retroceder diante de um tema central para o futuro global. Transformar desafios em oportunidades e garantir a efetividade das Contas Econômicas Ambientais é essencial para assegurar um desenvolvimento sustentável para as próximas gerações.

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