CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA ZONA ESPECÍFICA DO CENTRO DE PROTEÇÃO ANIMAL EM CAXIAS DO SUL
A Câmara de Caxias do Sul aprovou o projeto que cria a Zona Específica do Centro de Proteção Animal (ZEPA), destinada à implantação e operação do Centro de Proteção Animal na Linha Luciana, Colônia Sertorina....
É SÓ NOTÍCIA BOA!
Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, de forma consensual, nesta quarta-feira (15/07), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2026, que cria a Zona Específica do Centro de Proteção Animal (ZEPA). A proposta, de autoria do Poder Executivo, retorna agora à Prefeitura para sanção ou veto.
A ZEPA será implantada em uma área pública de número 1988, localizada na Linha Luciana, na Colônia Sertorina. O terreno possui 50.000 m², conforme matrícula nº 207.340 – 1ª Zona, e é de propriedade do município de Caxias do Sul.
O projeto estabelece que a ZEPA passa a integrar a zona urbana de Caxias do Sul, sendo destinada exclusivamente à implantação e à operação do Centro de Proteção Animal, com foco em atividades inerentes à proteção animal.
Conforme o texto aprovado, serão permitidos na área: alojamento e manejo de animais domésticos (canil e gatil), clínica veterinária e centro cirúrgico para programas de castração, áreas de soltura, socialização e treinamento, espaços educativos voltados à conscientização sobre posse responsável, apoio administrativo e logístico para as equipes de proteção e centro de atendimento ao público para adoção.
O projeto também define os parâmetros construtivos aplicáveis à ZEPA e estabelece que caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan) promover os ajustes correspondentes na base cartográfica do município integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Adiló Didomenico justifica que a alteração do zoneamento é necessária para adequar o enquadramento urbanístico da área, viabilizando a operação e a futura ampliação do canil municipal e dos demais equipamentos de proteção animal em construção. Segundo o Executivo, a proximidade da área com o perímetro urbano de Caxias do Sul favorece a integração urbana e facilita a extensão da infraestrutura necessária ao pleno funcionamento do Centro de Proteção Animal.
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