A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, o Projeto de Lei nº 293/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 550 milhões, destinada ao financiamento de investimentos e obras estruturantes no município. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e 11 contrários, durante sessão extraordinária do Legislativo.

O financiamento poderá ser contratado junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil ou a ambas as instituições, com garantia da União. Inicialmente, o projeto previa a contratação de até R$ 490 milhões, mas uma mensagem retificativa encaminhada pela Prefeitura ampliou o limite autorizado para R$ 550 milhões.

A aprovação representa uma nova etapa no planejamento dos investimentos públicos municipais, possibilitando ao Executivo buscar recursos para a execução de projetos em diferentes áreas. A efetiva contratação dos financiamentos dependerá do cumprimento das exigências legais e financeiras, além da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

INVESTIMENTOS PREVISTOS CONTEMPLAM DIFERENTES ÁREAS DO MUNICÍPIO

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão direcionados a despesas de capital, especialmente obras de infraestrutura, investimentos estruturantes e contrapartidas municipais necessárias à execução de projetos.

Entre as áreas previstas estão a construção da nova Policlínica, a ampliação e construção de unidades escolares, investimentos em esporte e lazer, valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico, políticas habitacionais, gestão de resíduos sólidos e melhorias na infraestrutura viária.

Também estão contempladas iniciativas de pavimentação urbana e rural, além de intervenções voltadas à qualificação dos serviços públicos e da infraestrutura municipal.

A proposta busca oferecer condições financeiras para a realização de investimentos de médio e longo prazo, embora a definição dos valores específicos e do cronograma de execução de cada obra ainda dependa de detalhamento pelo Executivo.

SEGURANÇA PÚBLICA TAMBÉM RECEBE ATENÇÃO

Durante a análise do projeto, os vereadores apreciaram quatro emendas, das quais apenas uma foi aprovada.

De autoria do vereador Hiago Morandi (NOVO), a emenda aditiva nº 5/2026 incluiu entre as destinações previstas a elaboração de projeto e a criação de uma sede própria para a Guarda Municipal.

A iniciativa busca contribuir para a melhoria da estrutura de trabalho da corporação e para o fortalecimento das ações de segurança pública em Caxias do Sul.

As demais emendas, que tratavam de contrapartidas financeiras, necessidade de nova autorização legislativa para cada operação e restrições adicionais à utilização dos recursos, foram rejeitadas.

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL MARCARAM O DEBATE

A votação foi acompanhada de manifestações sobre a capacidade de endividamento do município, a definição das prioridades de investimento e os mecanismos de fiscalização da aplicação dos recursos.

Parlamentares contrários à proposta defenderam maior detalhamento dos projetos contemplados e atenção aos impactos financeiros da operação nas próximas administrações municipais.

Por outro lado, vereadores favoráveis destacaram a necessidade de ampliar a capacidade de investimento do município para enfrentar demandas históricas relacionadas à infraestrutura, aos serviços públicos e à expansão urbana.

O texto aprovado também estabelece restrições para a utilização dos recursos. Entre elas, está a proibição de destiná-los ao pagamento de obrigações relacionadas ao chamado Caso Magnabosco, bem como ao custeio de precatórios judiciais e passivos litigiosos.

A proposta determina, ainda, a movimentação dos valores em contas bancárias específicas, vinculadas às finalidades aprovadas.

PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO E DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL

A ampliação da capacidade de investimento público está diretamente relacionada aos desafios de crescimento e desenvolvimento sustentável de Caxias do Sul.

O avanço de projetos nas áreas de infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, segurança e qualificação urbana integra o conjunto de temas estratégicos acompanhados pelo MobiCaxias, por meio de suas Câmaras Temáticas e das iniciativas vinculadas ao Projeto Caxias 2040.

Nesse contexto, a autorização legislativa representa uma oportunidade para viabilizar investimentos, cuja efetividade dependerá da seleção de projetos prioritários, do planejamento financeiro, da transparência na aplicação dos recursos e da capacidade de execução das obras.

O MobiCaxias reforça a importância da articulação entre poder público, setor empresarial, academia e sociedade civil para o acompanhamento das políticas públicas e a construção de soluções que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do município.

Com a aprovação legislativa, o Projeto de Lei nº 293/2026 segue para sanção do prefeito. A partir dessa etapa, o município poderá avançar nos procedimentos necessários à contratação das operações de crédito e à definição dos investimentos.

CAXIAS 2040 – O FUTURO SE CONSTRÓI COM PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E MOBILIZAÇÃO.

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