CONCESSÃO DA MAESA AVANÇA COM ENVIO DE PROJETO À CÂMARA DE VEREADORES
Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou projeto de lei para atualizar o modelo de concessão da Maesa, ampliando a área concedida para 25 mil m² e viabilizando a publicação do novo edital para requalificação do complexo....
E É SÓ NOTÍCIA BOA!
A revitalização da Maesa deu mais um passo importante nesta quarta-feira (17). A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que altera a Lei Autorizativa nº 749/2023, necessária para viabilizar a publicação do novo edital de concessão do complexo.
A proposta promove ajustes no modelo anteriormente aprovado, incluindo a alteração da nomenclatura de “Mercado Maesa” para “Maesa – Setor Leste”, além da ampliação da área destinada à concessão. As mudanças também contemplam a definição dos espaços destinados ao estacionamento e adequações que ampliam as possibilidades de ocupação e exploração do local.
Conforme o secretário municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antonio Feldmann, a atualização legislativa é fundamental para permitir o lançamento do novo edital. Entre as principais alterações está a ampliação da área concedida, que passa de aproximadamente 13 mil para cerca de 25 mil metros quadrados, além da inclusão da área de estacionamento no modelo de concessão.
O projeto estabelece que o Setor Leste será concedido à iniciativa privada para exploração comercial, gastronômica e de serviços, incluindo a implantação de um mercado público. O espaço deverá se consolidar como um importante polo de convivência, negócios, turismo e lazer para a comunidade.
Já o Setor Oeste permanecerá sob responsabilidade do Município, com previsão de abrigar o Museu do Trabalho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e outras ocupações futuras voltadas ao interesse público.
O modelo proposto prevê um contrato de concessão de 28 anos e determina que as obras de restauro, reforma e requalificação sejam concluídas em até 36 meses após a assinatura do contrato. O projeto já recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) em maio deste ano.
A concessão da Maesa é considerada uma das iniciativas mais relevantes para a recuperação do patrimônio histórico e para a promoção do desenvolvimento econômico de Caxias do Sul. O avanço do processo reforça a expectativa de transformar o complexo em um espaço moderno, sustentável e integrado à dinâmica urbana da cidade, preservando sua importância histórica e cultural para as futuras gerações.
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