E É SÓ NOTÍCIA BOA!

A Prefeitura de Caxias do Sul representada pelo secretário municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinicius Caberlon, o representante na capital Mauro Pereira cumpriram agendas em Brasília nesta semana voltadas a projetos estratégicos de infraestrutura e mobilidade para Caxias do Sul e a Serra Gaúcha reafirmando os compromissos assinados no projeto especial Agenda Eleições 2022 e 2024.

Na Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos o avanço vem pela autorização a prefeitura a iniciar a elaboração da licitação para a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva. O aval foi dado diretamente a Caberlon em reunião na Capital Federal. A viagem teve ainda o objetivo de entregar ajustes orçamentários solicitados pela SAC no último contato.

A autorização não significa que o edital será publicado imediatamente, mas indica que os pré-requisitos do projeto foram concluídos. A prefeitura agora vai elaborar o termo de referência da licitação, documento que detalha os requisitos e especificações que a empresa contratada deverá cumprir. A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2025.

Caberlon explicou que a elaboração do termo de referência não havia sido realizada antes devido à validação de informações técnicas junto à SAC, essenciais para garantir a qualidade e segurança da obra. O investimento estimado é de R$ 150 milhões, voltado a um projeto aeroportuário com especificações técnicas rigorosas.

Caberlon também se reuniu com representantes da Infraero, entregando documentos sobre a área do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, solicitados pela estatal. Desta forma Município, SAC e Infraero acordaram elaborar um plano de ação para a transferência da operação do terminal, atualmente sob gestão municipal, que passará para a estatal INFRAERO. A expectativa é que o processo seja concluído em até dois meses, permitindo que a Infraero assuma oficialmente as operações.

O repasse da gestão do Hugo Cantergiani visa incrementar a infraestrutura e atender exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que recentemente voltou a impor restrições operacionais ao aeroporto. O terminal não atende a todos os requisitos para a Categoria II, classificação obtida após a enchente de 2024. Uma restrição anterior havia sido aplicada em 2023 e revogada no ano passado.

Outro ponto de destaque foi a reunião no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o novo traçado da BR-116, que prevê um contorno viário partindo do bairro Serrano, passando entre Caxias e Farroupilha até a ERS-448. O Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) já está concluído e será encaminhado ao DNIT do Rio Grande do Sul para viabilizar a contratação do projeto executivo no PAC Projetos 2026.

O projeto tem como objetivos reduzir o tráfego pesado no centro urbano, aumentar a segurança viária e melhorar o escoamento da produção regional, solicitação antiga das entidades e apoiadores da mobilização.

A agenda contou com reuniões técnicas e apoio institucional de diferentes esferas públicas para o andamento das tratativas, em destaque o senador Luis Carlos Heinze, da deputada federal Denise Pessôa e do Executivo do Escritório da Prefeitura em Brasília, Mauro Pereira; ambos vem contribuindo com os termos de compromisso dos projetos Estratégicos da Mobilização Regional, nossos agradecimentos a todos.

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