E É SÓ NOTÍCIA BOA!

O diretor-presidente do Samae, João Uez, entregou nesta quinta-feira (30) o projeto de atualização da Lei das Águas de Caxias do Sul, um importante passo para modernizar a Lei Complementar nº 246/2005. A proposta será analisada pela Secretaria Municipal de Planejamento e pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan).

O novo texto mantém a proteção ambiental como princípio central, mas propõe avanços significativos nas permissões de uso do solo em áreas de captação. Entre as principais mudanças, está a ampliação das atividades permitidas nas chamadas “Zonas das Águas”, que abrangem as bacias Dal Bó, Maestra, Faxinal, Marrecas, Piai, Sepultura e Mulada.

Segundo Uez, a atualização busca equilibrar preservação e desenvolvimento local:

“Atualmente, a lei impede a presença de uma padaria ou de uma petshop no bairro Serrano, e os moradores precisam se deslocar a outros pontos da cidade”, exemplificou o diretor-presidente.

A revisão foi conduzida por uma equipe técnica liderada pelo engenheiro Henrique Gustavo Koch e contou com ampla participação popular. O processo incluiu 12 reuniões públicas com comunidades das zonas abrangidas, além de uma audiência pública e uma consulta popular via WhatsApp — modelo que reforça a transparência e a construção coletiva da política ambiental.

Toda a documentação e contribuições colhidas foram anexadas ao projeto, que agora segue para análise do Conseplan e da Secretaria de Planejamento antes de ser encaminhado ao Executivo para votação na Câmara de Vereadores.

A atualização da Lei das Águas representa mais um avanço rumo a uma gestão sustentável e participativa dos recursos naturais de Caxias do Sul, alinhada ao compromisso da cidade com o futuro.

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