LICITAÇÃO PARA RETOMADA DAS OBRAS NO CAMPOS DA SERRA AVANÇOU COM ANÁLISE DE 14 EMPRESAS
A licitação para a retomada das obras do Loteamento Campos da Serra segue em análise pela Cenlic, com 14 empresas participantes. O empreendimento prevê a construção de 163 moradias pelo programa estadual A Casa é Sua....
E É SÓ NOTÍCIA BOA!
A Central de Licitações (Cenlic) deu continuidade à análise da documentação de habilitação das 14 empresas participantes da licitação destinada à retomada das obras no Loteamento Campos da Serra, em Caxias do Sul. O processo contempla a construção de 163 das 227 unidades habitacionais previstas pelo programa estadual A Casa é Sua. A abertura das propostas ocorreu no dia 8 de maio, e a empresa vencedora substituirá a construtora anteriormente contratada, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento das obrigações previstas.
A empresa contratada anteriormente chegou a iniciar os trabalhos, porém as 64 casas construídas necessitam de reformas. Após a rescisão do contrato, a construtora ingressou com uma ação judicial. Paralelamente, o Município iniciou um novo processo licitatório para viabilizar a continuidade do empreendimento.
De acordo com o secretário municipal da Habitação, Silvio Daniel da Silva, a Cenlic já concluiu a análise da documentação das duas primeiras colocadas e, atualmente, avalia os documentos da terceira empresa classificada. O processo ainda prevê fase recursal, sendo necessário aguardar o encerramento dos prazos legais e a conclusão das análises antes da homologação da licitação e da definição da empresa responsável pela execução das obras.
Em relação à segurança do loteamento, a Prefeitura rescindiu, em 11 de maio, o contrato com a empresa responsável pela vigilância 24 horas do local, após notificações por descumprimento de cláusulas contratuais. Atualmente, conforme a Secretaria Municipal da Habitação, a Guarda Municipal realiza rondas periódicas para reforçar a segurança do empreendimento, que registrou atos de vandalismo após a paralisação das obras.
O empreendimento prevê investimento aproximado de R$ 30 milhões, sendo R$ 10,7 milhões de contrapartida do Município. As moradias terão dois e três dormitórios, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência. A ordem de início das obras foi assinada em junho de 2024, com prazo inicial de 540 dias para conclusão.
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