MOBICAXIAS CONTRIBUI PARA REVISÃO DA LEI DAS ÁGUAS E PLANEJAMENTO DO FUTURO DE CAXIAS
O MobiCaxias, por meio da Câmara de Planejamento Territorial, promoveu uma reunião com o Samae e entidades locais para discutir a atualização da Lei das Águas, que define o uso do solo nas áreas de captação e abastecimento de Caxias do Sul.
E É SÓ NOTÍCIA BOA !
O MobiCaxias promoveu reunião estratégica, por meio da Câmara de Planejamento Territorial, um encontro com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e entidades apoiadoras para analisar a nova proposta de modernização da Lei das Águas. O encontro da sequência a outros três já realizados este ano pelo grupo de trabalho alinhado as premissas e planos de ação do Projeto especial Agenda Eleições 2024, a reunião realizada no dia 6 de outubro, deu continuidade ao processo de revisão da Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, que define os parâmetros de uso e parcelamento do solo nas chamadas Zonas das Águas — áreas que abrangem as bacias de captação e acumulação de água responsáveis pelo abastecimento da população de Caxias do Sul.
O SAMAE iniciou, em abril, uma série de reuniões públicas voltadas à comunidade com o objetivo de atualizar a legislação e adequá-la ao atual contexto urbano e ambiental da cidade. O primeiro encontro ocorreu no distrito de Criúva e, até novembro, outras etapas estão previstas, incluindo audiências públicas com a participação da população e de entidades representativas no encontro com os representantes do Mobicaxias ficou acordado o envio de propostas e sugestões até 20 de outubro data da audiência pública de fechamento das sugestões.
Segundo o voluntário da mobilização e atual Diretor-Presidente do SAMAE, João Uez, a revisão da lei é fundamental para permitir o desenvolvimento sustentável de regiões que hoje enfrentam restrições devido ao enquadramento legal. “Temos de rever algumas questões, como, por exemplo, nos bairros São Ciro e Serrano, áreas que estão em bacia de captação e têm restrição de empreendimentos”, explicou em detalhes buscando a concordância dos presentes em propor soluções a estes fatos na nova legislação.
A proposta de atualização vem sendo conduzida internamente pela Comissão de Procedimentos quanto à Atualização e Adequação da Lei Complementar 246/2005, já no Mobicaxias coordenada por Valdemor Trentin o grupo de trabalho monitora o andamento das ações e propostas. O grupo pretende revisar dispositivos e critérios técnicos, buscando equilibrar a expansão urbana com a preservação das nascentes e cursos hídricos que mantêm as barragens de abastecimento do município. “Nas reuniões ouvimos as comunidades sobre os problemas existentes e faremos as considerações pertinentes, sempre ponderando sobre a preservação da água”, destacou Trentin.
Durante a reunião, os integrantes da Câmara de Planejamento Territorial do MobiCaxias tiveram oportunidade de contribuir com sugestões e reforçaram a importância de que a revisão da Lei das Águas esteja alinhada com a Lei de Ocupação dos Solos e à futura atualização do Plano Diretor, garantindo coerência com os objetivos estratégicos do projeto Caxias 2040, que visa o desenvolvimento ordenado e sustentável do município.
O presidente do MobiCaxias, Rodrigo Postiglione, destacou que a entidade tem atuado de forma colaborativa para aproximar o poder público, as instituições técnicas e a sociedade civil nas discussões sobre o futuro da cidade. “A modernização da Lei das Águas é um passo essencial para que Caxias do Sul possa crescer de forma equilibrada, preservando seus recursos naturais e promovendo o desenvolvimento sustentável. O MobiCaxias segue comprometido em contribuir com essa construção coletiva, sempre olhando para o futuro da cidade que queremos”, afirmou Postiglione.
O consenso entre os participantes foi a necessidade emergencial de revisar a legislação vigente, conciliando a preservação ambiental com o planejamento urbano e as oportunidades de desenvolvimento econômico, em harmonia com as diretrizes do Plano Diretor e do Caxias 2040, os voluntários aproveitaram ocasião para manifestar suas contrariedades a propostas futuras de privatização da autarquia.
A jornada de construção de um futuro melhor para nossa cidade e região está só começando e precisamos da colaboração e participação de todos, ou seja, venha nos ajudar a construir a cidade que queremos.
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