E É SÓ NOTÍCIA BOA!

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul sediou, na manhã desta segunda-feira (9), uma reunião de trabalho do Conselho Diretor do MobiCaxias – Mobilização por Caxias do Sul. O encontro ocorreu na sala da presidência do Legislativo e reuniu representantes de entidades, do Executivo e especialistas para discutir pautas estratégicas relacionadas ao planejamento urbano, à infraestrutura e ao desenvolvimento regional conforme plano de ação do Projeto Especial “Agenda Eleições 2024” .

Entre os principais temas abordados esteve a necessidade de atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LC 6810/2007 e seu PL 310/2025), considerada fundamental para garantir segurança jurídica, planejamento urbano adequado e desenvolvimento sustentável para o município. Durante a reunião, o representante do Poder Executivo, Edio Elói Frizzo, apresentou aos participantes um quadro comparativo entre a legislação atual e a proposta de atualização da lei (Em Anexo). Ao todo, estão previstas 11 mudanças na legislação, com o objetivo de facilitar a implantação de empreendimentos e adequações necessárias para a cidade que queremos no futuro.

Os presentes manifestaram concordância com a proposta apresentada pelo representante do Executivo, Edio Elói Frizzo, aprovando o encaminhamento das mudanças e deliberando pelo acompanhamento da tramitação das ações junto ao Legislativo. A decisão reforça o compromisso do MobiCaxias com a construção do futuro que a cidade deseja, alinhado às premissas da mobilização voltadas ao planejamento urbano responsável, ao desenvolvimento sustentável e à visão estratégica de longo prazo para Caxias do Sul.

As alterações deverão ser debatidas de forma mais detalhada em audiências a serem organizadas pelo Legislativo, previsto para ocorrer nos próximos dias, reunindo lideranças políticas, representantes de entidades, do poder público e da comunidade antes que o projeto consolidado seja encaminhado ao plenário da Câmara para votação dos parlamentares.

Outro encaminhamento importante discutido durante a reunião foi a necessidade de elaboração de um Plano Diretor específico para as regiões de Vila Oliva e Santa Lúcia do Piaí, áreas diretamente relacionadas ao futuro Aeroporto Regional da Serra Gaúcha. A proposta prevê a realização de estudos técnicos detalhados para orientar a ocupação dessas regiões de forma planejada e ordenada, evitando ocupações desordenadas e garantindo desenvolvimento urbano sustentável no entorno do empreendimento. A elaboração do plano de ação do seminário ficará sob responsabilidade do MobiCaxias.

Também foram abordados temas relacionados ao histórico das discussões urbanísticas de Caxias do Sul. Desde a aprovação do atual Plano Diretor, em 2019, o município vem realizando a atualização de legislações complementares essenciais para sua aplicação prática, entre elas a Lei de Parcelamento do Solo, a Lei das Águas, além de revisões no Código de Obras, Código de Posturas e dispositivos do Código Tributário.

A recente atualização da Lei das Águas também foi destacada como um avanço importante para a proteção das bacias hidrográficas do município e para a organização do uso do solo em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. A nova legislação estabelece regras mais claras para ocupação em regiões próximas a cursos d’água e prevê a criação futura de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, incentivando proprietários rurais e urbanos a contribuir para a preservação dos recursos hídricos.

Durante o encontro, ainda foram debatidos os chamados corredores de desenvolvimento previstos no Plano Diretor, que orientam a expansão econômica e urbana da cidade. Entre os eixos estratégicos mencionados estão o corredor da RS-122, em direção a Farroupilha e Flores da Cunha, a futura Terceira Perimetral — considerada uma obra estruturante para a mobilidade urbana — e áreas de expansão industrial e logística próximas às principais rodovias da região.

O planejamento urbano no entorno do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha foi outro ponto central da reunião. Os participantes destacaram a importância de antecipar o ordenamento territorial da região, definindo diretrizes para ocupação industrial, logística e tecnológica, evitando problemas observados em outros aeroportos do país, onde o crescimento ocorreu de forma desorganizada.

Entre as possibilidades debatidas para o entorno do aeroporto estão a criação de polos industriais organizados, centros logísticos, áreas destinadas à infraestrutura tecnológica e planejamento de áreas residenciais compatíveis com a operação aeroportuária, sempre considerando a preservação ambiental das bacias hidrográficas da região.

Como encaminhamento das discussões, foi proposta a realização de seminários ao longo de 2026 para ampliar o debate sobre o futuro urbano de Caxias do Sul. Os encontros deverão ocorrer em parceria entre Prefeitura, Câmara de Vereadores, MobiCaxias, Universidades e entidades da sociedade civil (UAB). O primeiro seminário deverá ocorrer até maio e terá como foco o planejamento do entorno do Aeroporto Regional da Serra.

Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de avançar nas definições sobre o acesso rodoviário ao aeroporto, considerado essencial para garantir a viabilidade logística e econômica do empreendimento. O tema deverá ser novamente tratado com o Governo do Estado nos próximos meses, buscando acelerar os estudos e a definição do projeto executivo.

Outro assunto abordado foi o andamento do projeto de ocupação da antiga Maesa, que atualmente se encontra em análise no Tribunal de Contas do Estado. Segundo relatos apresentados no encontro, o processo ultrapassou os prazos inicialmente previstos, o que reforça a necessidade de acompanhamento e articulação institucional para garantir celeridade na análise.

Participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores e vice-presidente do MobiCaxias, Wagner Petrini, o presidente do MobiCaxias, Jaime Marchet, os representantes da Prefeitura Edio Elói Frizzo e Paulo Dahmer, coordenador do projeto do Aeroporto Regional da Serra, além do diretor-executivo do MobiCaxias, Rogério Rodrigues, do representante da Universidade de Caxias do Sul, Givanildo Garlet, conselheiros do movimento e equipe da Câmara de Vereadores.

Ao final do encontro, foi reforçado o papel do MobiCaxias como espaço de articulação entre poder público, entidades e sociedade civil na construção de soluções e no acompanhamento de projetos estruturantes para o futuro de Caxias do Sul e da Serra Gaúcha.

Saiba mais:

MobiCaxias - Ata da Reunião do Conselho Diretor 03/2026

MobiCaxias - Quadro Comparativo (Câmara de Planejamento Territorial)

Câmara Caxias