A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por maioria, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 197/2026, que institui o Estatuto Municipal da Emergência Climática. A proposta, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, recebeu 15 votos favoráveis e uma abstenção e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

O texto estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados à promoção da resiliência climática, à adaptação e mitigação das mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade urbana e à redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos.

A proposta também busca orientar a formulação e a integração de políticas públicas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas, considerando aspectos como planejamento urbano, infraestrutura, habitação, saneamento, proteção ambiental e gestão de riscos.

Entre os princípios previstos estão a prevenção e a precaução, a adaptação às mudanças climáticas, o desenvolvimento sustentável, a justiça climática, a transparência administrativa, a participação popular, a proteção da biodiversidade e a valorização de soluções baseadas na natureza. O texto também prevê a cooperação entre poder público, sociedade civil, setor produtivo e comunidade científica.

Entre os objetivos estão o aumento da resiliência do município, a redução dos riscos decorrentes de eventos climáticos extremos, a proteção de vidas humanas, o fortalecimento da segurança hídrica, a ampliação da cobertura vegetal urbana e a proteção de cursos d'água, nascentes e áreas ambientalmente sensíveis.

O projeto ainda prevê o incentivo à infraestrutura verde, à educação ambiental, à pesquisa e à inovação tecnológica, além de um planejamento urbano compatível com a realidade climática.

PLANEJAMENTO E PREVENÇÃO

Durante a discussão da proposta, vereadores destacaram diferentes desafios relacionados à prevenção de riscos climáticos no município.

Lucas Caregnato defendeu que os impactos das mudanças climáticas sejam enfrentados por meio de planejamento, políticas públicas e orçamento, com o objetivo de reduzir perdas humanas e materiais decorrentes de temporais, desmoronamentos e outros eventos extremos.

O vereador Sandro Fantinel/Republicanos chamou atenção para a necessidade de diálogo com o setor de Meio Ambiente sobre a limpeza de rios e córregos e mencionou a possibilidade de ampliar sistemas de captação e reaproveitamento da água da chuva.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas, Cláudio Libardi/PCdoB, informou sobre a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao assoreamento e defendeu a transparência ativa como instrumento para a mitigação dos riscos climáticos.

As áreas de risco também estiveram entre os temas abordados. A vereadora Andressa Marques/PCdoB citou uma situação no bairro Cruzeiro que envolveu a identificação de risco para mais de uma moradia. José Abreu (Jack)/PDT destacou a necessidade de uma mobilização conjunta para buscar alternativas para famílias que vivem em regiões consideradas de perigo.

O vereador Zé Dambrós/PSB, por sua vez, alertou para os impactos da impermeabilização do solo provocada pelo excesso de pavimentação e citou o Canaliza Caxias, iniciativa do governo municipal, como uma ação de infraestrutura que pode beneficiar a população.

GOVERNANÇA CLIMÁTICA

O Estatuto também estabelece a necessidade de publicidade de informações relacionadas às regiões de risco e incentiva mecanismos de participação da sociedade na formulação de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas.

Crianças, idosos e pessoas com deficiência estão entre os públicos considerados prioritários pelo projeto.

Na justificativa da proposta, Caregnato afirma que os eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos no Rio Grande do Sul reforçam a necessidade de incorporar a adaptação climática ao planejamento urbano, à proteção civil, à infraestrutura e à qualidade de vida da população.

O projeto, segundo o parlamentar, busca consolidar princípios de governança climática e promover maior integração entre áreas como planejamento urbano, gestão de riscos, saneamento, mobilidade, habitação e proteção ambiental.

O texto também esclarece que o PL não cria novos órgãos e busca harmonizar legislações que tratam do tema nas diferentes esferas.

Para o MobiCaxias, iniciativas que ampliem a capacidade de prevenção, planejamento, integração de políticas públicas, transparência e participação da sociedade dialogam diretamente com a construção de uma cidade mais resiliente e preparada para os desafios do futuro.

Nossa cidade, nosso futuro. A Serra que queremos está sendo construída.

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Camara Municipal de Caxias do Sul