E É SÓ NOTÍCIA BOA!

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como EstruTUR-RS, iniciativa que estabelece mecanismos permanentes de promoção e incentivo ao turismo gaúcho. A proposta representa um avanço estratégico para consolidar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento regional.

De autoria do deputado Guilherme Pasin e apoiada por outros 46 parlamentares, a PEC prevê o incentivo do Governo do Estado à realização de eventos e manifestações culturais com potencial de atração de visitantes, permitindo a destinação de recursos de leis de incentivo à cultura para projetos alinhados à política estadual de turismo.

Entre os principais pontos da proposta está a consolidação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur) em nível constitucional, garantindo maior previsibilidade orçamentária para investimentos em infraestrutura, promoção, qualificação e ações estratégicas voltadas ao setor, com execução mínima anual de 75% dos recursos.

A iniciativa também possibilita a criação de territórios turísticos com gestão integrada entre Estado, municípios e iniciativa privada, fortalecendo regiões com vocação específica e ampliando oportunidades para o desenvolvimento regional sustentável.

Durante a sessão, Pasin destacou os impactos positivos da reforma tributária para o setor turístico, especialmente com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja arrecadação ocorrerá no destino do consumo. Segundo o parlamentar, a mudança poderá ampliar significativamente a participação do turismo no PIB gaúcho, atualmente em cerca de 4,5%, aproximando-o da média nacional.

A construção da proposta contou com ampla participação de lideranças empresariais, políticas e técnicas, além da colaboração de entidades e movimentos regionais comprometidos com o desenvolvimento econômico e turístico do Estado.

O MobiCaxias acompanha com atenção iniciativas que promovam o fortalecimento da economia regional, incentivem a integração entre poder público e iniciativa privada e ampliem as oportunidades de desenvolvimento sustentável para os municípios gaúchos.

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Correio do Povo