O deputado estadual caxiense Claudio Branchieri (PL), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Rio Grande do Sul para 2027, apresentou um parecer que projeta um déficit de até R$ 7,47 bilhões nas contas estaduais no próximo ano. O valor representa um aumento de aproximadamente 53% em relação à previsão de R$ 4,87 bilhões apresentada pelo governo Eduardo Leite.

O relatório, protocolado na Assembleia Legislativa na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, possui 151 páginas e apresenta uma análise dos riscos fiscais enfrentados pelo Estado, especialmente diante da retomada dos pagamentos da dívida com a União e das incertezas relacionadas às receitas previdenciárias.

A matéria foi destaque no jornal Zero Hora, em reportagem publicada pelo jornalista Fábio Schaffner, no dia 10 de novembro.

TRÊS CENÁRIOS PARA AS CONTAS PÚBLICAS EM 2027

O parecer apresentado por Branchieri considera três possibilidades para a situação fiscal do Rio Grande do Sul:

• Cenário previsto pelo governo: déficit de R$ 4,87 bilhões, conforme a proposta original do Executivo estadual.

• Cenário intermediário: déficit estimado em R$ 6,37 bilhões, considerando condições menos favoráveis para a renegociação da dívida com a União.

• Cenário pessimista: déficit de até R$ 7,47 bilhões, incluindo a possível perda de R$ 1,1 bilhão em receitas previdenciárias, em razão de discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o projeto orçamentário encaminhado pelo Executivo, estão previstas receitas totais de R$ 95,13 bilhões e despesas fixadas em R$ 99,19 bilhões para o exercício de 2027.

O relator avalia que a situação exige medidas de planejamento e equilíbrio fiscal, diante das dificuldades para conciliar as obrigações financeiras do Estado com a manutenção dos serviços públicos.

DÍVIDA COM A UNIÃO ESTÁ ENTRE OS PRINCIPAIS DESAFIOS

Um dos fatores de maior impacto nas projeções é a retomada dos pagamentos da dívida estadual com o governo federal, prevista para 2027.

O parecer aponta dificuldades relacionadas à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo criado para permitir a renegociação dos compromissos financeiros dos governos estaduais.

Segundo as estimativas apresentadas por Branchieri, os desembolsos com juros e amortizações poderão passar de R$ 692 milhões em 2026 para R$ 4,36 bilhões em 2027.

A Secretaria do Tesouro Nacional recusou ativos apresentados pelo governo gaúcho como parte da proposta de adesão ao programa. Essa situação poderá exigir alternativas de negociação e aumentar os custos financeiros previstos para o próximo exercício.

O governo estadual, por sua vez, apresentou projeções menos pessimistas e contestou as estimativas de agravamento do déficit, evidenciando diferenças na avaliação das condições fiscais para 2027.

POSSÍVEIS REFLEXOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INVESTIMENTOS

O documento também aponta preocupações com a capacidade de financiamento de políticas públicas estaduais.

Entre os pontos destacados pelo relator estão reduções previstas em dotações orçamentárias destinadas ao cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, ao SUS Gaúcho e à assistência farmacêutica.

Conforme a análise apresentada, essas reduções não significam necessariamente a interrupção dos serviços, mas exigem esclarecimentos sobre possíveis fontes alternativas de recursos.

O cenário reforça a importância do planejamento financeiro, da transparência na gestão pública e da definição de prioridades capazes de garantir a continuidade dos serviços essenciais e dos investimentos estratégicos.

PLANEJAMENTO E RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A discussão sobre o Orçamento Estadual de 2027 possui relevância direta para os municípios gaúchos, incluindo Caxias do Sul e a Serra Gaúcha, especialmente pela dependência de políticas e investimentos estaduais em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

Para o MobiCaxias – Mobilização por Caxias do Sul, o acompanhamento das contas públicas e dos instrumentos de planejamento governamental está alinhado às diretrizes do projeto Caxias 2040, que incentiva a articulação entre poder público, iniciativa privada, academia e sociedade civil na construção de uma visão de desenvolvimento sustentável de longo prazo.

A sustentabilidade fiscal e a capacidade de execução de investimentos são fatores importantes para viabilizar projetos estruturantes, fortalecer a competitividade regional e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O parecer deverá ser apreciado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, com votação prevista para o dia 19 de novembro de 2026.

O debate representa uma etapa importante da construção do orçamento estadual e da definição das condições financeiras para o próximo exercício.

CAXIAS 2040 EM CONSTRUÇÃO!

FONTE

GZH