A MobiCaxias esteve presente nesta segunda-feira (16) na reunião-almoço (RA) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), que recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia. Durante a palestra com o tema “Carta aberta à sociedade gaúcha – oito medidas para o STF mudar”, o dirigente afirmou que o Brasil atravessa a mais grave crise institucional desde a redemocratização e defendeu mudanças estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo da apresentação, Lamachia sustentou que o País precisa reagir com urgência para restabelecer os limites constitucionais, o equilíbrio entre os Poderes e a confiança pública nas instituições. O presidente da OAB/RS criticou o que classificou como ativismo judicial, a ampliação de decisões monocráticas e a exposição pública de ministros da Corte, além de apontar omissão do Senado no papel de freio institucional. Segundo ele, esse cenário compromete a segurança jurídica, afeta o ambiente de investimentos e enfraquece a legitimidade do próprio Supremo.

O dirigente destacou que as críticas não se dirigem ao STF como instituição, mas a práticas que, em sua avaliação, precisam ser revistas justamente para preservar a Corte. Para Lamachia, o Supremo Tribunal Federal é um pilar indispensável do Estado Democrático de Direito e precisa manter autoridade moral e credibilidade perante a sociedade.

Entre as propostas apresentadas no documento liderado pela OAB/RS, ele defendeu o fim dos chamados inquéritos de ofício, maior transparência processual e respeito ao devido processo legal, com pleno acesso da advocacia aos autos. Também apontou a necessidade de fortalecer o princípio da colegialidade, restringindo o uso recorrente de decisões individuais em temas de grande repercussão institucional.

Outro ponto central da palestra foi a mudança no modelo de indicação dos ministros do STF. Lamachia argumentou que a concentração dessa prerrogativa no presidente da República alimenta a polarização política e enfraquece a percepção de independência da Corte. Segundo ele, a adoção de um novo formato, com participação mais ampla e mandatos definidos, poderia ampliar a legitimidade do tribunal perante a sociedade.

O presidente da OAB/RS também defendeu a criação ou o endurecimento de mecanismos de controle ético e de conduta aplicáveis aos integrantes da Corte, além de cobrar maior sobriedade institucional. Em sua avaliação, ministros do Supremo não devem se comportar como agentes do debate político ordinário.

Lamachia ressaltou ainda que a defesa das prerrogativas da advocacia está diretamente ligada à proteção dos direitos do cidadão. Segundo ele, limitar sustentação oral, restringir acesso a inquéritos ou constranger o exercício profissional compromete a própria garantia de defesa da sociedade.

Na abertura do evento, o presidente da CIC Caxias, Ubiratã Rezler, afirmou que a entidade apoia a iniciativa da OAB/RS por entender que o País necessita resgatar a previsibilidade institucional e a segurança jurídica. Segundo ele, o desenvolvimento econômico e social depende da solidez das instituições e da confiança entre os Poderes.

O encerramento da reunião-almoço foi conduzido pelo vice-presidente de Serviços da CIC Caxias, André Zuco, que reiterou o apoio da entidade ao debate e desejou sucesso ao presidente da OAB/RS na condução das propostas apresentadas.

Durante o encontro, foi destacado que a superação da atual crise institucional exige participação ativa da sociedade civil organizada. Nesse sentido, Lamachia reforçou que entidades, lideranças e instituições devem assumir protagonismo na construção de soluções que fortaleçam a democracia, a segurança jurídica e o desenvolvimento do Brasil.

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