TCE APROVA NOVO MODELO DE CONCESSÃO DA MAESA E PREFEITURA PREPARA RELANÇAMENTO DE EDITAL
Tribunal de Contas do Estado aprovou as minutas do novo edital de concessão da Maesa – Setor Leste. Projeto prevê modelo de PPP, Mercado Público e investimento majoritariamente privado....
E É SÓ NOTÍCIA BOA!
A Prefeitura de Caxias do Sul recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para as minutas do novo edital de concessão da Maesa – Setor Leste, área que contempla o futuro Mercado Público. Com a aprovação, o município poderá avançar nos trâmites para republicar o edital, suspenso em março de 2025 para adequações no projeto.
Entre as principais mudanças está a adoção do modelo de Parceria Público-Privada (PPP), além da ampliação da área concedida e da inclusão de sugestões de espaços de estacionamento. O projeto revisado havia sido encaminhado ao TCE-RS em meados do ano passado e agora retorna ao município para ajustes jurídicos e administrativos antes da nova publicação.
Segundo o secretário interino da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antonio Feldmann, a aprovação representa mais uma etapa importante para a transformação da Maesa em um grande complexo cultural, turístico e de lazer. Ele também destacou que a Prefeitura ainda deverá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto autorizando a nova modelagem da concessão.
O edital prevê a concessão do Setor Leste da Maesa, em uma área de aproximadamente 30 mil metros quadrados, destinada à exploração comercial, gastronômica e de serviços. A empresa vencedora ficará responsável pelas obras e pela operação do espaço em um contrato com duração de 28 anos. A previsão é de que as intervenções sejam concluídas em até 36 meses após a assinatura do contrato.
Conforme a Prefeitura, o investimento será majoritariamente privado, sem aporte público inicial. A administração municipal prevê apenas contribuições futuras a partir de 2028, mediante previsão orçamentária. A expectativa é de que o espaço reúna atrações culturais, artísticas, gastronômicas e de entretenimento abertas à comunidade regional.
O projeto também prevê a ocupação do Setor Oeste da Maesa pelo município. O espaço deverá abrigar o Museu do Trabalho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e outras possíveis estruturas públicas futuramente.
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