E É SÓ NOTÍCIA BOA!

O reconhecimento do turismo como segmento estratégico para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul avançou na última semana com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2025, conhecida como EstTUR, o Marco Legal do Turismo. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação para entrar definitivamente em vigor, mas já gera expectativa positiva entre gestores públicos e representantes do setor turístico da Serra Gaúcha.

A iniciativa busca consolidar o turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico no Estado, criando melhores condições para acesso a recursos estaduais e para a organização de investimentos voltados ao setor. Municípios da Serra que já possuem projetos em andamento poderão ser beneficiados com as mudanças previstas pela PEC.

Entre os principais pontos destacados está a possibilidade de facilitar o acesso dos municípios aos recursos públicos voltados ao turismo. Segundo representantes do setor, a medida pode ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura, promoção de eventos e qualificação profissional, fortalecendo destinos já consolidados e também regiões em desenvolvimento.

Gramado aparece entre as cidades que acompanham o avanço da proposta com expectativa. Conforme apontado na reportagem do jornal Pioneiro, o município recebeu recentemente repasses estaduais destinados à reforma do Centro de Eventos, resultado de articulações e do reconhecimento da importância econômica do turismo para a região.

Além dos destinos já consolidados, regiões em desenvolvimento turístico, como a Uva e Vinho, também podem ser impactadas positivamente caso o Marco Legal seja aprovado em definitivo. A expectativa é que os recursos contribuam para estimular projetos locais, fortalecer atrativos e ampliar o potencial econômico dos municípios.

Atualmente, os investimentos estaduais no turismo são realizados por meio do Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Rio Grande do Sul (Fundetur), formado por dotações orçamentárias do Estado e receitas do próprio setor. Com a PEC, a previsão é ampliar a disponibilidade de recursos e reorganizar a aplicação dos valores arrecadados, especialmente a partir da lógica da reforma tributária, que concentra a arrecadação no local onde ocorre o consumo.

Na prática, isso significa que parte dos tributos gerados pelo consumo turístico — como hospedagem, alimentação, compras e atrações — poderá permanecer no Estado e ser reinvestida no próprio setor turístico.

Representantes do segmento avaliam que a proposta também oferece maior segurança jurídica e previsibilidade para investimentos, fatores considerados importantes para estimular novos projetos e fortalecer o turismo como matriz econômica regional.

Com forte presença do turismo na economia da Serra Gaúcha, o avanço do Marco Legal é acompanhado com atenção por municípios, entidades e lideranças regionais, que enxergam na proposta uma oportunidade de desenvolvimento e fortalecimento do setor nos próximos anos.