E É SÓ NOTÍCIA BOA!

O MobiCaxias acompanhou com atenção o anúncio feito nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Marco Legal do Turismo Gaúcho. A iniciativa, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), busca consolidar o turismo como um dos pilares estratégicos e permanentes do desenvolvimento econômico do Estado.

A proposta — já encaminhada ao governo estadual para análise — confere status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo, ampliando sua relevância e garantindo estabilidade às políticas públicas voltadas ao setor. Além disso, o texto prevê a criação de distritos turísticos que serão mantidos de forma integrada entre Estado, municípios e iniciativa privada, fortalecendo a governança colaborativa e a sustentabilidade das ações.

Segundo Pasin, a PEC é resultado do diálogo com o movimento RSNASCE, criado após as enchentes de 2024, que mobilizou lideranças públicas e privadas em torno da reconstrução e reestruturação do turismo gaúcho.

Para o MobiCaxias, a proposta representa um avanço essencial na valorização do turismo como vetor de desenvolvimento regional, gerador de emprego, renda e identidade cultural. A consolidação de um marco legal permanente fortalece o ambiente de cooperação entre os setores público e privado, alinhando-se às diretrizes de inovação e competitividade que norteiam o projeto Caxias 2040.