E É SÓ NOTÍCIA BOA!

O MobiCaxias acompanhou todas as etapas da aprovação da nova Lei das Águas em Caxias do Sul e inicia, em 2026, a mobilização estratégica para a revisão da Lei de Parcelamento do Solo e, posteriormente, do Plano Diretor, alinhado à visão Caxias 2040.

O MobiCaxias participou ativamente e acompanhou, de forma técnica e institucional, todas as etapas do processo que resultou na aprovação da nova Lei da Zona das Águas de Caxias do Sul, votada em sessão extraordinária pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta semana. Trata-se de um marco relevante para o município, ao atualizar uma legislação originalmente criada em 2005, com base em parâmetros ainda mais antigos, e que passou por revisões importantes ao longo dos últimos anos, a mais recente em 2019 para os nossos especialistas e integrantes do grupo de trabalho a necessidade de revisão e modernização era fundamental para conseguirmos avançar nas propostas e projetos da cidade que queremos para o futuro.

A atualização da Lei das Águas representa um avanço concreto na busca pelo equilíbrio entre desenvolvimento econômico, ordenamento territorial e preservação ambiental. As mudanças aprovadas ampliam as possibilidades de uso do solo em áreas estratégicas das bacias Dal Bó, Maestra, Faxinal, Marrecas, Piaí, Sepultura e Mulada, contemplando bairros e distritos como Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX, Mariland e Fátima.

Entre os principais avanços, destaca-se a liberação controlada de atividades econômicas antes restritas — como consultórios, padarias, oficinas, farmácias e serviços diversos —, a possibilidade de edificações de até seis andares em áreas específicas, a flexibilização para agroindústrias de pequeno porte na zona rural e a regulamentação de práticas esportivas sustentáveis nas bacias, sempre condicionadas ao licenciamento ambiental. Soma-se a isso a criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estabelece um importante mecanismo de apoio aos moradores das áreas rurais, com orçamento vinculado à arrecadação do Samae.

O processo legislativo foi marcado por amplo debate, apresentação de emendas e construção de consensos, reforçando a importância da transparência, da escuta qualificada e da participação institucional na formulação de políticas públicas estruturantes. Para o MobiCaxias, esse resultado é fruto de um trabalho contínuo de acompanhamento técnico, diálogo e contribuição propositiva junto ao poder público e à sociedade.

Com a aprovação da Lei das Águas, o MobiCaxias dá início a uma nova etapa estratégica: a mobilização para a revisão da Lei de Parcelamento e Uso do Solo, passo fundamental para, na sequência, avançar na revisão do PLANO DIRETOR MUNICIPAL. Esses instrumentos são decisivos para orientar o crescimento urbano, a ocupação do território, os investimentos públicos e privados e a qualidade de vida da população nas próximas décadas.

Esse ciclo de transformações vem sendo construído há mais de dois anos pela Câmara Temática de Planejamento Territorial do MobiCaxias e por seus Grupos de Trabalho, que atuam de forma técnica, colaborativa e comprometida com uma visão de longo prazo. O Movimento registra e agradece o engajamento, a dedicação e a qualificação de todos os voluntários envolvidos nesse processo, que consolida um legado de inteligência coletiva, compromisso público e visão estratégica.

Planejar o território é planejar o futuro. A aprovação da Lei das Águas e o início das discussões sobre o Parcelamento e Uso do Solo e o Plano Diretor reforçam o caminho para construirmos, de forma responsável e participativa, a cidade que queremos no horizonte da CAXIAS 2040.

• Venha fazer parte dessa jornada. Acompanhe as mobilizações do MobiCaxias em 2026 e contribua para a construção de uma Caxias do Sul mais sustentável, integrada e preparada para o futuro.

SAIBA MAIS:

LEI DAS ÁGUAS MUNICIPAL 2026

CÂMARA PLANEJAMENTO TERRITORIAL 

MOBICAXIAS PLANO DIRETOR - CAXIAS 2040

PREFEITURA - APROVAÇÃO LEI 

GZH - LEI DAS ÁGUAS